Pular para o conteúdo principal

DEP. ROBERTO CARLOS: EM VOTAÇÃO APERTADA, TJ-BA REJEITA DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO ROBERTO CARLOS.

Em uma votação apertada, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou a denúncia contra o deputado Roberto Carlos na Operação Detalhes. O presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto desempatou a votação, que estava com 23 votos pelo recebimento da denúncia e 23 contra. Prevaleceu a teoria do “Fruto da Árvore Envenenada”. O relator da denúncia foi o desembargador Júlio Travessa, que votou pela abertura da ação penal, por entender que todas as provas colhidas a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividade Fiscal (Coaf), por movimentações financeiras atípicas. Ele pediu preferência do julgamento diante do risco do caso prescrever no colegiado.
O julgamento foi iniciado em setembro de 2017, com novo pedido de vista em abril de 2018 . O presidente do TJ-BA votou com a divergência, pois o juiz teria sido levado a ratificar uma prova ilícita. O voto divergente foi aberto pelo desembargador Maurício Kertzman. Na época, o autor do voto divergente afirmou que a defesa do deputado alegava que a movimentação é “reembolso de atividades parlamentares” e que o vício da prova vem do “nascedouro da ação”. “Ao meu ver, tanto uma quebra de sigilo bancário, como uma prisão, como uma condução coercitiva, não prova em nada os fatos”, declarou o autor do voto divergente. Kertzman ainda questionou a motivação da quebra de dados e perguntou por que o mesmo não acontece com outros parlamentares da AL-BA.

Nesta quarta-feira (13), o desembargador Jefferson Alves, declarou seu voto vista para seguir a divergência. Em sua manifestação, o desembargador afirmou que não há “elementos idôneos” para aceitar a denúncia e que a quebra do sigilo fiscal é uma “medida drástica”, apesar do Coaf identificar movimentação bancária do deputado. O relator do caso fez um esclarecimento de que perícias comprovaram os desvios e que o Coaf é um instrumento que o Estado tem para movimentações atípicas. Para o realtor, a quebra de sigilo fiscal é a mais "suave" para início de uma investigação, questionou aos seus pares qual medida seria a ideal para iniciar uma investigação, já que considerarem outras medidas, como prisão preventiva como execpcionais. O advogado de Roberto Carlos, João Daniel Jacobina, reforçou que a primeira prova produzida foi ilícita, e que todo inquérito foi decorrente dessa prova, conforme diz a Teoria do Fruto da Árvore Envenenada. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), que é o titular da ação penal, não fez nenhum pronunciamento oral durante o julgamento do caso. Com a decisão, os processos que tramitam em 1ª Instância contra os servidores da AL-BA e parentes do deputado poderão ser arquivadas. A decisão ainda cabe recurso.

ENTENDA O CASO
A operação foi deflagrada em abril de 2012, com mandados de busca e apreensão na AL-BA, em Juazeiro, Uauá e Petrolina. A denúncia foi baseada em um Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividade Fiscal (Coaf). O relatório aponta que o deputado usava servidores “laranjas” e que os rendimentos do parlamentar, em grande parte, eram repasses que permitiram o aumento do patrimônio, “de forma incompatível com sua própria renda”. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), durante a investigação, foram registrados depósitos em dinheiro que totalizam R$ 203,5 mil. Os servidores recebiam de R$ 3 mil a R$ 8 mil. O valor não foi declarado à Receita Federal, o que se caracterizou como crime tributário, desvio de verba pública e crime de peculato – quando um agente público se apropria de um dinheiro, valor ou bem em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Neste último caso, o crime foi caracterizado pelo fato de o deputado usar recursos que deveriam ser pagos aos servidores da Assembleia.
Fonte: http://www.jaguarariacontece.com.br

Comentários


Parceiros do Portall Gameleira:


Postagens mais visitadas deste site.

CORONAVOUCHER: QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO DE R$ 600 E COMO SERÁ DISTRIBUÍDO.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (23) o projeto que distribui auxílio emergencial no valor de R$ 600, durante três meses, a trabalhadores autônomos, informais e com renda intermitente inativos (que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda). O objetivo é que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.
O valor pode chegar a R$ 1.200 por família no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.
O projeto de lei 1.066, de 2020, irá conceder o benefício a trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:
· ter mais de 18 anos
· não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
· não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família
· ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familia…

SEU ANTÔNIO VENCE O PARTIDO PSDB – JAGUARARI, EM AÇÃO ALEGANDO CAMPANHA ELEITORAL ANTECIPADA TRAMITADA NA JUSTIÇA ELEITORAL.

No dia (26/03), foi publicado no site de PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL (PJE) uma denúncia realizada pelo o DIRETÓRIO MUNICIPAL DE JAGUARARI do partido (PSDB), por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada, contra Antônio Ferreira do Nascimento (ex-prefeito SEU ANTÔNIO), atual pré-candidato a prefeito de Jaguarari.
Apresentado pelo partido municipal (PSDB) que, ora SEU ANTÔNIO teria realizado propaganda eleitoral antecipada, mediante reprodução de vídeo, em redes sociais, de reunião onde o mesmo teria se APRESENTADO COMO CANDIDATO ÀS ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARARI.
O denunciante pede, que SEU ANTÔNIO seja proibido de se apresentar como candidato para a eleição de 2020 até a data permitida 15/08/2020, sob pena de multa diária em caso de descumprimento; SEU ANTÔNIO, por sua vez apresentou sua defesa em 17 /02/2020.
A fala do SEU ANTÔNIO, na referida reunião indicada, não houve pedido de votos. DIANTE DISSO, FOI DESCONSIDERADO O PEDIDO LIMINAR.
“Ante o exposto, julgo i…

PRORROGADO O DECRETO MUNICIPAL(SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA): CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS E MEDIDAS DE CONTENÇÃO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE JAGUARARI-BA.

Fica PRORROGADO, no âmbito do Município de Jaguarari/BA, o prazo de vigência do DECRETO N.º 0116, DE 21 DE MARÇO DE 2020, pelo período de 15 (QUINZE) DIAS, contados a partir da ZERO HORAS DO DIA 01 DE ABRIL DE 2020 (quarta-feira) ATÉ ÀS 23H59MIN DO DIA 15 DE ABRIL DE 2020 (quarta-feira), que dispõe sobre fechamento de estabelecimentos comerciais no Município de Jaguarari, com as seguintes alterações, ficando:
II - mantida a reabertura de AGÊNCIAS BANCÁRIAS, loterias e correspondentes bancários, inclusive os denominados “CORRESPONDENTE CAIXA” na SEDE e nos DISTRITOS DE GAMELEIRA, PILAR e SANTA ROSA, podendo ser realizado TODOS OS TIPOS DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS relacionadas com serviços essenciais, pagamentos de programas sociais, água, luz, boletos bancários, depósitos e retiradas, devendo, para tanto, ser providenciada a higienização dos terminais. fonte: http://pmjaguarariba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/
POrtall Gameleira