EMBASA: JUSTIÇA OBRIGA EMBASA A COBRAR APENAS PELO VALOR CONSUMIDO NAS CONTAS DE ÁGUA.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido. A Justiça também determinou que, nos casos em que os consumidores paguem a tarifa mínima, a cobrança seja feita pelos dias em que a água foi fornecida. A promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, autora da ação civil, afirmou que o MP constatou a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a mesma fosse notificada com antecedência.

Na decisão, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, determinou ainda que, em caso de falta de água por período superior a 24h, a Embasa promova o abastecimento através de carro pipa para as localidades atingidas e informe, através de rádio, televisão e jornal, aos consumidores sobre a data em que se dará a suspensão ou interrupção do fornecimento da água, indicando ainda quanto tempo será necessário para o reparo técnico.

Fonte: Bahia Notícias

Comentários

Postagens mais visitadas na ultima semana:

SECRETARIA DE AGRICULTURA FISCALIZA OS ESTABELECIMENTOS QUE ADERIRAM O SELO SIM, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI EM 2021

Sistema de Inspeção Municipal (SIM). Projeto esse que foi aprovado pela Câmara Municipal de Jaguarari-Ba no ano de 2021, na época o secretário de Agricultura era o Sr. Valdemilson Vieira, vereador Val do Jacunã. A Secretaria Municipal de Agricultura Inspeciona e fiscaliza os estabelecimentos que produzem, manipulam e industrializam produtos de origem animal. Essa fiscalização é feita nos estabelecimentos “comércios” que buscaram e aderiram o selo (SIM). O comerciante informal não é penalizado, ou seja, não é de competência da Secretaria Municipal de Agricultura recolher essas mercadorias. Lembrando que a fiscalização dos órgãos estaduais: (ADAB) e (CREA) são realizadas mediante denúncias e havendo a fiscalização, comerciante que não tenha o selo SIM terá sua mercadoria apreendida pelos os referidos órgãos estaduais , com forme lei estadual Lei nº 12.215, de 30 de maio de 2011, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal.

VEREADOR ADAUTO DA GUARDA FAZ MAIS UMA ENTREGA, UM PADRÃO COMPLETO DE UNIFORME PARA A EQUIPE DE FUTEBOL MASCULINA DE OUTEIRO

Em nome do Deputado Federal, Josias Gomes, o atual Secretário Municipal de Obras e Vereador licenciado Adauto da Guarda , entregou um padrão de uniformes de futebol masculino com bola de campo para o time de futebol do Outeiro. Um padrão completo de uniformes: (Camisa, calção, meião) e bola, entregues no dia 27/11 ao time: Outeiro.

JAGUARARI: GUARNIÇÃO CETO TÁTICO RURAL DO 6º BPM RECUPERA MOTOCICLETA ROUBADA NO DISTRITO DE GAMELEIRA.

Por volta das 11h45 do dia 17/10, a Guarnição CETO (Tático Rural), EM RONDAS NO DISTRITO DE GAMELEIRA , município de Jaguarari, avistou uma individuo em uma motocicleta que ao perceber a presença da viatura empreendeu fuga. Realizado acompanhamento, o condutor foi localizado juntamente com o veículo que em consulta no MOP encontra-se como veículo com suspeita de roubo/furto. O mesmo foi conduzido a delegacia para a autoridade policial tomar as devidas providências legais. 6º BPM! "Semeando amor, colhendo o bem!" (TC PM Malvar). Fonte: Portal Jaguarari.

PESQUISAR NESTA PAGINA