Pular para o conteúdo principal

APTO? OU INELEGÍVEL?: PREFEITO EVERTON ROCHA TERÁ AS CONTAS JULGADAS PELA CÂMARA DE JAGUARARI RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.


Em sessão ordinária, OS VEREADORES da Câmara Municipal de Jaguarari AVALIAM e JULGAM nesta quinta-feira dia 07 de novembro a partir das 14:00, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 da administração do prefeito EVERTON ROCHA (PSDB). Inicialmente as contas foram rejeitadas pelo TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM) e depois de várias idas e vindas e pedidos de reconsideração, o órgão reconsiderou sua decisão e alterou o status "REJEITADAS" para "APROVADAS COM RESSALVAS".

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI é formada por 13 VEREADORES, desses, no mínimo 05 VOTOS favoráveis ao parecer técnico do (TCM) mantem o atual prefeito APTO a concorrer à reeleição em outubro de 2020. E no mínimo 09 VOTOS contrários ao parecer técnico do (TCM), torna EVERTON ROCHA INELEGÍVEL POR 08 ANOS e incapaz de concorrer ao cargo de prefeito em outubro de 2020 e 2024. cabendo agora aos legisladores e fiscais do povo, avaliarem politicamente se as contas condizem com os serviços prestados à população JAGUARARIENSE.

DESAPROVAÇÃO por um TRIBUNAL DE CONTAS não basta para tirar um prefeito da disputa – seria necessário também uma rejeição por AO MENOS DOIS TERÇOS da câmara dos vereadores. O PARECER PRÉVIO serve apenas como INSTRUMENTO TÉCNICO de orientação para o LEGISLATIVO JULGAR AS CONTAS MUNICIPAIS, pois os vereadores não são obrigados a serem ESPECIALISTAS EM FINANÇAS PÚBLICAS e a Câmara julga as contas dos gestores públicos conforme seu LIVRE convencimento.

Portall Gameleira

Comentários

Postar um comentário


Parceiros do Portall Gameleira:


Postagens mais visitadas deste site.

CORONAVOUCHER: QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO DE R$ 600 E COMO SERÁ DISTRIBUÍDO.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (23) o projeto que distribui auxílio emergencial no valor de R$ 600, durante três meses, a trabalhadores autônomos, informais e com renda intermitente inativos (que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda). O objetivo é que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.
O valor pode chegar a R$ 1.200 por família no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.
O projeto de lei 1.066, de 2020, irá conceder o benefício a trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:
· ter mais de 18 anos
· não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
· não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família
· ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familia…

SEU ANTÔNIO VENCE O PARTIDO PSDB – JAGUARARI, EM AÇÃO ALEGANDO CAMPANHA ELEITORAL ANTECIPADA TRAMITADA NA JUSTIÇA ELEITORAL.

No dia (26/03), foi publicado no site de PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL (PJE) uma denúncia realizada pelo o DIRETÓRIO MUNICIPAL DE JAGUARARI do partido (PSDB), por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada, contra Antônio Ferreira do Nascimento (ex-prefeito SEU ANTÔNIO), atual pré-candidato a prefeito de Jaguarari.
Apresentado pelo partido municipal (PSDB) que, ora SEU ANTÔNIO teria realizado propaganda eleitoral antecipada, mediante reprodução de vídeo, em redes sociais, de reunião onde o mesmo teria se APRESENTADO COMO CANDIDATO ÀS ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARARI.
O denunciante pede, que SEU ANTÔNIO seja proibido de se apresentar como candidato para a eleição de 2020 até a data permitida 15/08/2020, sob pena de multa diária em caso de descumprimento; SEU ANTÔNIO, por sua vez apresentou sua defesa em 17 /02/2020.
A fala do SEU ANTÔNIO, na referida reunião indicada, não houve pedido de votos. DIANTE DISSO, FOI DESCONSIDERADO O PEDIDO LIMINAR.
“Ante o exposto, julgo i…

PRORROGADO O DECRETO MUNICIPAL(SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA): CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS E MEDIDAS DE CONTENÇÃO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE JAGUARARI-BA.

Fica PRORROGADO, no âmbito do Município de Jaguarari/BA, o prazo de vigência do DECRETO N.º 0116, DE 21 DE MARÇO DE 2020, pelo período de 15 (QUINZE) DIAS, contados a partir da ZERO HORAS DO DIA 01 DE ABRIL DE 2020 (quarta-feira) ATÉ ÀS 23H59MIN DO DIA 15 DE ABRIL DE 2020 (quarta-feira), que dispõe sobre fechamento de estabelecimentos comerciais no Município de Jaguarari, com as seguintes alterações, ficando:
II - mantida a reabertura de AGÊNCIAS BANCÁRIAS, loterias e correspondentes bancários, inclusive os denominados “CORRESPONDENTE CAIXA” na SEDE e nos DISTRITOS DE GAMELEIRA, PILAR e SANTA ROSA, podendo ser realizado TODOS OS TIPOS DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS relacionadas com serviços essenciais, pagamentos de programas sociais, água, luz, boletos bancários, depósitos e retiradas, devendo, para tanto, ser providenciada a higienização dos terminais. fonte: http://pmjaguarariba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/
POrtall Gameleira