APTO? OU INELEGÍVEL?: PREFEITO EVERTON ROCHA TERÁ AS CONTAS JULGADAS PELA CÂMARA DE JAGUARARI RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.
Em
sessão ordinária, OS VEREADORES da Câmara Municipal de Jaguarari AVALIAM e JULGAM nesta quinta-feira dia 07 de novembro a partir das 14:00, PRESTAÇÃO DE CONTAS
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 da administração do prefeito EVERTON ROCHA
(PSDB). Inicialmente as contas foram rejeitadas pelo TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS (TCM) e depois de várias idas e vindas e pedidos de reconsideração,
o órgão reconsiderou sua decisão e alterou o status "REJEITADAS" para
"APROVADAS COM RESSALVAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI é formada por 13 VEREADORES, desses, no mínimo 05 VOTOS favoráveis
ao parecer técnico do (TCM) mantem o atual prefeito APTO a concorrer à
reeleição em outubro de 2020. E no mínimo 09 VOTOS contrários ao parecer técnico
do (TCM), torna EVERTON ROCHA INELEGÍVEL POR 08 ANOS e incapaz de concorrer ao cargo
de prefeito em outubro de 2020 e 2024.
DESAPROVAÇÃO
por um TRIBUNAL DE CONTAS não basta para tirar um prefeito da disputa – seria necessário
também uma rejeição por AO MENOS DOIS TERÇOS da câmara dos vereadores. O PARECER
PRÉVIO serve apenas como INSTRUMENTO TÉCNICO de orientação para o LEGISLATIVO
JULGAR AS CONTAS MUNICIPAIS, pois os vereadores não são obrigados a serem ESPECIALISTAS
EM FINANÇAS PÚBLICAS e a Câmara julga as contas dos gestores públicos conforme
seu LIVRE convencimento.
Portall
Gameleira
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