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BAHIA: JUSTIÇA IMPEDE EMBASA DE SUSPENDER FORNECIMENTO DE ÁGUA POR 90 DIAS EM TODO O ESTADO.


A liminar atendeu ao pedido de uma ação civil pública feita pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SOMAR, que tem o PREFEITO DE MADRE DE DEUS, Jeferson Andrade, à frente. Na decisão, o magistrado fixa multa diária no valor de R$ 50 MIL em caso de descumprimento.

O juiz destaca que "em razão de absoluta excepcionalidade de calamidade pública sanitária, social e econômica, com o único objetivo de mitigar os efeitos desastrosos que ainda estão por vir" por causa do avanço do CORONAVÍRUS, a Embasa fica proibida de suspender o fornecimento de água à população baiana.

"Frise-se que esta decisão não é um salvo conduto para a INADIMPLÊNCIA. Dessa forma, os consumos realizados no período serão contabilizados e COBRADOS NORMALMENTE pela Embasa, entretanto, por 90 dias não poderá haver a suspensão do fornecimento dos serviços", diz o texto. Fonte: Bahia Notícias

POrtall Gameleira

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