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CORONAVOUCHER: QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO DE R$ 600 E COMO SERÁ DISTRIBUÍDO.


O Senado aprovou nesta segunda-feira (23) o projeto que distribui auxílio emergencial no valor de R$ 600, durante três meses, a trabalhadores autônomos, informais e com renda intermitente inativos (que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda). O objetivo é que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.

O valor pode chegar a R$ 1.200 por família no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.

O projeto de lei 1.066, de 2020, irá conceder o benefício a trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

· ter mais de 18 anos
· não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
· não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família
· ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
· que em 2018 não tenha recebido recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70


Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:


· prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI)
· contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
· ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março
· ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.


Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família). Caso o auxílio emergencial seja maior do que o do benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior.

Parlamentares acreditam que o benefício será essencial para quem está impedido de trabalhar, para que os trabalhadores não se arrisquem nas ruas e também para que famílias de baixa renda consigam alimentar seus filhos, que estão em casa em tempo integral em consequência do fechamento das escolas.


Como o benefício poderá ser sacado:

O projeto precisa primeiro ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, a Caixa deve divulgar como e quando os trabalhadores poderão sacar o dinheiro.

O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importa a data de início do benefício.

O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários. A conta poderá ser a mesma usada para pagar o PIS/Pasep e o FGTS. Esse tipo de conta não permite a emissão de cartões e nem cheques.

Serão pagos R$ 10 milhões mensalmente aos trabalhadores, segundo estimativas dos parlamentares. Fonte: Exame.

Portall Gameleira

Comentários

  1. Respostas
    1. "O projeto precisa primeiro ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro"

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    2. Após ser aprovado, será divulgado essas informações...

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    3. O governo federal ainda não informou se as pessoas que têm direito ao benefício vão precisar oficializar o pedido do dinheiro, ou se o próprio governo definirá todas as pessoas que vão receber e enviar o benefício sem que seja necessário um pedido formal.

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