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JANELA PARTIDÁRIA PARA QUEM VAI DISPUTAR A ELEIÇÃO 2020 INICIA NESTA QUINTA FEIRA DIA 05/03.


O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL da início na próxima quinta-feira (5), para que os VEREADORES que pretendem disputar a reeleição ou a PREFEITURA de sua cidade possam MUDAR DE PARTIDO sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo acaba no dia 3 DE ABRIL, seis meses antes do pleito.

Segundo o CALENDÁRIO ELEITORAL, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a MUDANÇA PARTIDÁRIA dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias (prefeitura) ou proporcionais (reeleição). Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio político para as campanhas. 

"Data a partir da qual, até 3 de abril de 2020, considera-se justa causa a mudança de partido pelos detentores do cargo de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional (Lei nº 9.096/1995, art. 22-A, III)", diz a lei eleitoral. 

No mês de abril, no dia 4, todos os partidos que pretendem disputar as eleições devem estar com registro aprovado pelo TSE. "Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2020 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 4º)", anuncia. Fonte: www.bahianoticias.com.br

POrtall Gameleira

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