Sobre os três Poderes, a Constituição Federal do
Brasil estabelece o seguinte:
No parágrafo único do artigo 1º é dito: "TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O
EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA
CONSTITUIÇÃO."
Isso significa que o Povo é o titular de todo o
poder e que exerce esse poder diretamente, ou por meio de seus representantes.
Mas, quais são esses poderes?
Em seu artigo 2º, fica estabelecido: "SÃO PODERES DA UNIÃO, INDEPENDENTES E
HARMÔNICOS ENTRE SI, O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO."
PODER LEGISLATIVO - Cabe ao Legislativo, como tarefas principais,
a elaboração das leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo.
PODER EXECUTIVO - Ao Executivo cabe administrar os serviços do País. Para isso,
ele deve executar as leis que são elaboradas pelo Poder Legislativo.
PODER JUDICIÁRIO - Ao Poder Judiciário cabe aplicar essas leis,
nos casos concretos de desobediência ou de conflito de interesses.
Na esfera federal, o PODER LEGISLATIVO é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe
da Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Poder EXECUTIVO é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos
Ministros de Estado.
A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 92, DEFINE COMO ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO:
· Supremo Tribunal Federal
· Superior Tribunal de Justiça
· Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
· Tribunais e Juízes do Trabalho
· Tribunais e Juízes Eleitorais
· Tribunais e Juízes Militares
· Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Vale ressaltar que um Poder não é mais importante do que o outro. SÃO INDEPENDENTES ENTRE SI. Isso significa que cada um é responsável pela sua respectiva área de atuação.
ESTADOS:
Poder Legislativo - Assembléias Legislativas Estaduais
Poder Executivo - Governador do Estado
MUNICÍPIO:
Poder Legislativo - Câmaras Municipais
Poder Executivo - Prefeito do Município
NO PODER JUDICIÁRIO, HÁ UMA DIFERENÇA.
· Superior Tribunal de Justiça
· Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
· Tribunais e Juízes do Trabalho
· Tribunais e Juízes Eleitorais
· Tribunais e Juízes Militares
· Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Vale ressaltar que um Poder não é mais importante do que o outro. SÃO INDEPENDENTES ENTRE SI. Isso significa que cada um é responsável pela sua respectiva área de atuação.
OS TRÊS PODERES NOS
ESTADOS E NOS MUNICÍPIOS
Quem são os responsáveis por
exercer os Poderes Legislativo e Executivo nos Estados e Municípios?
ESTADOS:
Poder Legislativo - Assembléias Legislativas Estaduais
Poder Executivo - Governador do Estado
MUNICÍPIO:
Poder Legislativo - Câmaras Municipais
Poder Executivo - Prefeito do Município
NO PODER JUDICIÁRIO, HÁ UMA DIFERENÇA.
No Poder Judiciário há uma diferença. A
organização judiciária dos Estados é a mesma que vale para os Municípios. Por
isso, o Juiz de Direito de uma Comarca está vinculado ao Tribunal de Justiça do
Estado.
Portall Gameleira
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