Na tarde desta quinta-feira (09),
o Vereador ADENIR BONFIM DA SILVA ("Neném do Catuni"), PSD/BA,
protocolou ofício na sede da JUSTIÇA FEDERAL. Em Campo Formoso-BA, a fim de
obter informações sobre a TRAMITAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL contra o Município de Jaguarari.
O Vereador informou que os
motivos do encaminhamento do Oficio ao Juiz Federal RAFAEL LANAR SILVA são a
expectativa gerada em torno da aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°
021/2019, o pedido de BLOQUEIO DO RECURSO EM CONTA DO MUNICÍPIO, realizado pelo
Ministério Público e seu acato pela Justiça, até que o Município APRESENTE
PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO de acordo com a vinculação exclusiva à Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica.
“A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA,
da qual sou presidente, avaliou positivamente o envio do projeto pelo
Executivo. Os demais vereadores apreciaram, sugeriram emendas e, por
unanimidade das volantes, aprovaram o Projeto. O Presidente da Casa procedeu
encaminhamento da aprovação ao Executivo, e diante da expectativa do rateio,
veio a decisão que bloqueou o recurso. Ainda assim, como as coisas podem mudar,
a expectativa quanto ao desfecho continua. E nós gostaríamos muito que ao
final, tudo se resolvesse de forma que todos ficassem satisfeitos. E para
evitar boatos e noticias distorcidas, resolvemos, na condição de PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA, obter de fonte segura informações
precisas" - disse o Vereador.
POrtall Gameleira
CONFIRA O OFÍCIO:
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