JAGUARARI ESTÁ ENTRE AS 09 CIDADES DA BAHIA QUE CONTEM DE 18 A 20 AGROTÓXICOS NA ÁGUA, APONTA MONITORAMENTO DA (FPI).
O Ministério Público do
Estado (MP-BA) recomendou a adoção de medidas para intensificação da
fiscalização e do monitoramento do uso intensivo de agrotóxicos em nove cidades
da região de Jacobina. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Pablo
Almeida, nesta quarta-feira (5), à Empresa Baiana de Águas e Saneamento
(Embasa), à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), ao Núcleo Regional
de Saúde e a nove Municípios.
De acordo com o documento, as medidas são necessárias por conta
do diagnóstico realizado pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Foram
identificados comercialização, uso e descarte intensivo e inadequado de
agrotóxicos, com risco de danos ambientais e à saúde da população de Campo
Formoso, Jacobina, JAGUARARI, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu,
Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. O promotor informou que a FPI constatou
fiscalização insatisfatória da Adab e ausência de monitoramento pela Embasa da
presença na água de 18 dos 20 agrotóxicos mais utilizados na região.
Entre os nove municípios, Ourolândia, Mirangaba e Jacobina
apresentaram os maiores níveis de utilização de agrotóxico, segundo o
relatório. A FPI teria identificado ainda o descumprimento, por parte das
unidades de saúde locais, de norma do Ministério da Saúde, que obriga todos os
profissionais de saúde a reportar ao Sistema de Informação de Agravos de
Notificação (Sinan) casos de intoxicação por agrotóxicos ou suspeitas. Nenhum
caso foi registrado, nem mesmo naquelas três cidades.
Entre as medidas, estão a realização pela Adad de fiscalização,
dentro de um ano, em pelo menos 20% das propriedades rurais constantes dos receituários
agronômicos no ano antecedente; a digitalização pela Adab dos documentos de
registro do uso de agrotóxico, a criação de banco de dados acessível ao público
com essas informações, referentes aos últimos cinco anos, para tornar possível
monitorar e comparar os níveis de utilização dos produtos e a elaboração de
ranking dos municípios e dos agrotóxicos mais utilizados; o monitoramento pela
Embasa dos níveis, em todos os mananciais e estações de tratamento de água, dos
27 agrotóxicos previstos pelo Ministério da Saúde, como também dos 20
agrotóxicos mais presentes na região e a suspensão imediata do fornecimento de
água quando constatada situação de risco; e a qualificação técnica, dentro de
180 dias, por todos os nove Municípios dos profissionais da rede de saúde
municipal para que seja cumprida a determinação de comunicação ao Sinam de
todos casos comprovados ou suspeitos de intoxicação por agrotóxicos.
Fonte: www.bahianoticias.com.br
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