FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE JAGUARARI INSPECIONAM ESTABELECIMENTOS COMO MEDIDA DE COMBATE AO AVANÇO DA COVID-19 Pular para o conteúdo principal

FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE JAGUARARI INSPECIONAM ESTABELECIMENTOS COMO MEDIDA DE COMBATE AO AVANÇO DA COVID-19

 


Em observância ao decreto municipal nº 43/2021, de 18 de fevereiro, que dispõe sobre medidas emergenciais no combate ao avanço da Covid-19 e em obediência ao toque de recolher determinado pelo Estado, o Setor de Vigilância Sanitária de Jaguarari vem realizando inspeções desde a última quinta-feira (18/2) em todo o Município.

A ação conta com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar e tem como objetivo a fiscalização e orientação presencial feita em diversos estabelecimentos comerciais, tais como: bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, farmácias e espaços de eventos.

Durante a visita de orientação, a equipe solicita ao proprietário do estabelecimento a assinatura de um termo que comprova que a inspeção sanitária foi realizada. “Dessa forma, o proprietário fica ciente da necessidade do cumprimento do decreto, podendo sofrer sanções caso haja descumprimento das medidas”, esclarece a diretora da Vigilância Sanitária, Patrícia Farias.

Seguindo todos os protocolos e medidas de segurança para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, as inspeções já foram realizadas na Sede, em Gameleira, Jacunã e no Distrito de Pilar e continuarão nas demais localidades do Município.

Lembrando que o novo decreto estadual (nº 20.240) alterou o horário de funcionamento dos bares e restaurantes, que agora devem funcionar até às 18h. O toque de recolher também foi antecipado e a população deve permanecer em casa das 20h às 5h.

Assessoria de Comunicação Social

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SECRETARIA DE AGRICULTURA FISCALIZA OS ESTABELECIMENTOS QUE ADERIRAM O SELO SIM, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI EM 2021

  Sistema de Inspeção Municipal (SIM). Projeto esse que foi aprovado pela Câmara Municipal de Jaguarari-Ba no ano de 2021, na época o secretário de Agricultura era o Sr. Valdemilson Vieira, vereador Val do Jacunã. A Secretaria Municipal de Agricultura Inspeciona e fiscaliza os estabelecimentos que produzem, manipulam e industrializam produtos de origem animal. Essa fiscalização é feita nos estabelecimentos “comércios” que buscaram e aderiram o selo (SIM). O comerciante informal não é penalizado, ou seja, não é de competência da Secretaria Municipal de Agricultura recolher essas mercadorias. Lembrando que a fiscalização dos órgãos estaduais: (ADAB) e (CREA) são realizadas mediante denúncias e havendo a fiscalização, comerciante que não tenha o selo SIM terá sua mercadoria apreendida pelos os referidos órgãos estaduais , com forme lei estadual Lei nº 12.215, de 30 de maio de 2011, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal.